CONSELHO DE CONSUMIDORES DA COELCE

UM POUCO DE HISTORIA


2001

DIÁRIO DO NORDESTE
DATA: 28/04/2001

Excesso no consumo de energia pode render tarifa cinco vezes maior para 2/3 da população.

Dois terços do consumidores do Ceará poderão pagar cinco vezes mais pela energia elétrica se utilizada em excesso durante o período de racionamento, já confirmado pelo Governo Federal, com medidas previstas para serem implementadas a partir de junho. De acordo com o plano, serão definidos valores de referência (cotas) mensalmente, através da comparação do consumo do mês vigente com o mesmo mês do ano anterior. Quem ultrapassar esse limite começará a pagar mais caro pela energia.

Conforme com o diretor de Projetos Institucionais da Companhia Energética do Ceará (Coelce), José Nunes Almeida, a maior parte dos clientes da empresa (2/3) está na faixa de consumo entre 101 e 500 quilowats/hora/mês. De acordo com a tabela prevista no racionamento, os consumidores desta faixa pagarão cinco vezes mais pela energia consumida em excesso, reforça.

ECONOMIA - Nunes acredita que o Programa de Racionalização do Consumo de Energia Elétrica - Programa Pró-Energia, lançado pela empresa em no último dia 6, já foi responsável por uma economia de 6%. ‘‘Isso numa visão otimista. Mas pelo 3% certamente já foram economizados’’, informa. O Pró-Energia, entretanto, tem como objetivo atingir índices de redução da ordem de 15%.

Ontem, o Concelho de Consumidores da Coelce (Conerge), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), realizou um seminário setorial debatendo entre outros assuntos a crise no setor elétrico do País. O diretor de Distribuição da Coelce, Josep Pujols Ramon, apresentou números radiografando a situação dos reservatórios na Região Nordeste. Segundo Ramon, os reservatórios entraram no mês de fevereiro com 38,2% de sua capacidade e chegam agora, no final de abril, com 34%.

O limite de segurança para o início do período seco era de 50%. Para os reservatórios terem atingido essa meta, deveria ter chovido pelo menos 72% da média histórica, entretanto, choveu apenas 38%. ‘‘A situação é realmente crítica e o déficit de energia é inevitável’’, afirmou o diretor. Segundo informou Ramon, esse déficit vai aumentando se não houver medidas de redução de consumo ou mesmo o racionamento. De maio a novembro, o déficit fica em 19% ao mês. Iniciando-se em junho, esse número sobe para 22%.

O presidente do Grupo de Infra-estrutura, Política e Governabilidade da Fiec, Francisco Alcântara Macedo, criticou, durante o seminário, a falta de investimentos em fontes alternativas de energia para suprir a demanda em anos de estiagem. ‘‘Estamos justificando essa ineficiência com a falta de chuvas. Com esse quadro, fica comprometido o desenvolvimento e crescimento do País, assim como a geração de emprego e renda’’, disse. Segundo Macedo, a perspectiva de crescimento industrial da ordem de 7% este ano deve ser reduzida para 4% ou 5%.


DIÁRIO DO NORDESTE
DATA: 10/05/2001

Aneel rejeita projetos do Ceará no valor de R$ 7,8 mi

Agência Nacional deEnergia Elétrica (Aneel) rejeitou os seis projetos sociais encaminhados pelo Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge). As propostas apresentavam um orçamento de R$ 7,869 milhões e pretendiam utilizar parte dos recursos provenientes das multas aplicadas às concessionárias do setor. Os participantes do Conerge se reunirão hoje para avaliar a questão junto com a Coelce e definir o que será feito.

Segundo o representante da industria no Conerge, Raimundo Porto Filho, todas as classes de consumidores de energia do Estado seriam beneficiadas pelos projetos. Na área rural foi encaminhada uma proposta de elaboração de um diagnóstico do perímetro irrigado Araras Norte. Para a indústria, foi solicitada a elaboração de 67 diagnósticos energéticos e a substituição de 200 motores trifásicos em 67 estabelecimentos de pequeno porte.

O Conerge também propôs a correção da potência dos consumidores comerciais, com a instalação de 1.359 unidades capacitivas de 2,5 Kvar em 1.359 estabelecimentos comerciais, com média de consumo entre 1.000 e 6.000 KWh nos últimos 12 meses. Para a classe residencial foi pedida a execução de 10 mil instalações elétricas internas em domicílios de pessoas de baixa renda.

EFICIÊNCIA - Até o poder público seria beneficiado pelos projetos do Conerge. Entre as propostas rejeitadas também constava a elaboração de um programa de eficientização energética associado a custos de adequação para operação de grupos geradores no horário de ponta. Este projeto beneficiaria o Hospital Geral de Fortaleza com o uso mais eficiente da energia.

Na avaliação da Aneel, as propostas apresentadas para conseguir uma maior eficiência energética nas classes rural, industrial, comercial e pública devem fazer parte dos programas anuais da própria Coelce. Segundo a Agência, não há necessidade de incluir essas propostas num fundo específico constituído com 1% das verbas de todas as contas de energia do País ou com os recursos arrecadados com as multas.

O Conerge do Ceará foi criado em setembro, com o objetivo de tratar de questões ligadas ao relacionamento entre os clientes e a concessionária de energia local. A instituição possui 64 conselheiros em todo o País. Entretanto, essa é a primeira vez que o Conselho apresenta uma proposta de realização de projetos, aproveitando os recursos conseguidos com as multas aplicadas às concessionárias.


DIÁRIO DO NORDESTE
DATA: 29/05/2001

O consumidor residencial vai pagar, literalmente, a conta da crise energética.

Além de lutar praticamente sozinho contra os cortes de energia e a sobretaxa, ele pode amargar novo aumento de tarifa, já que as concessionárias receberam sinal verde do governo para reajustar preços para compensar perda de receita. “Quem é que vai arcar com os prejuízos da população, cerceada de utilizar um bem que está pagando?”, indaga Eliana Gomes, representante da classe residencial no Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge).

Para Eliana, o governo está tratando o consumidor residencial como vilão da história, impondo-lhe restrições e pedindo sua colaboração total. “Primeiro, ele disse que iria multar. Depois, disse que as multas seriam substituídas por um sistema de bônus. Mas voltou atrás novamente. A população está atônita. E o que é mais grave: falta mobilização dos órgãos de defesa do consumidor para lutar pelos nossos direitos, enquanto consumidores residenciais ”, reclama.

Por enquanto, as reivindicações da população só encontraram eco na secção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), a única entidade que manifestou, publicamente, estar disposta a defender os direitos do consumidor.

Conforme seu presidente, Paulo Quezado, até amanhã (quarta) estará pronta a ação judicial contra a medida provisória do racionamento. A cobrança da sobretaxa e o corte do fornecimento serão contestados pela OAB/CE. O próprio Conerge ainda não se manifestou sobre o assunto.

Eliana Gomes acrescenta que os consumidores industrial e comercial estão tentando se proteger como podem. O comércio até já se livrou de pagar a sobretaxa, se o governo não mudar de idéia mais uma vez, o que tem feito a toda hora. “O que ninguém lembra é que o consumidor vai sustentar a crise de todo mundo. Ela vai pagar 200% a mais na sua conta se utilizar mais de 500 quilowatts/hora. Se os setores demitirem por causa da queda na produção e nas vendas, como é que um pai de família vai viver?”, pergunta.

O Diário do Nordeste entrou em contato com o Ministério Público mas não obteve retorno da procuradora geral de Justiça, Socorro França, até o fechamento desta edição. No Serviço Especial de Defesa Comunitária (Decom), foi informado de que a coordenadora geral, Ângela Carneiro, estava ocupada, realizando um atendimento.


DIÁRIO DO NORDESTE
DATA: 18/12/2001

Reservatórios contrariam previsões e já atingem 10,35% da capacidade

A principal barragem do Nordeste, a de Sobradinho, está com 9,30% de água acumulada, segundo boletim da Chesf de ontem, mas já chegou a ter apenas 5,3%.

Os reservatórios responsáveis pelo abastecimento de energia na Região Nordeste já acumulam 10,35% de sua capacidade, o que significa 5,73 pontos acima do esperado, contrariando previsões inicialmente feitas pelo Governo Federal, cuja expectativa era de um volume de 4,9% de água armazenada para geração, em dezembro.

O volume das barragens passou a aumentar, gradualmente, desde 15 de novembro, em vez de diminuir, como vinha acontecendo. O fato, no entanto, não significa o fim do racionamento, que vai depender do comportamento das chuvas e do consumidor, nos próximos meses.

As informações foram divulgadas por diretores e gerentes da Companhia Energética do Ceará (Coelce), durante reunião com representantes do Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge).

“A situação está um pouco melhor até do que era esperado, muito embora a flexibilização das metas de consumo só sejam praticadas a partir das leituras de dezembro”, comentou Francisco Montezuma, gerente de Operação da Coelce.

Montezuma acrescentou que, conforme o último balanço do Operador Nacional do Sistema (ONS), referente ao dia 11 de dezembro, os reservatórios estão com volume acumulado 5,7% superior ao limite estabelecido pela Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGE) - que levaram a adoção do Plano de Racionamento.

A principal barragem do Nordeste, a de Sobradinho, está com 9,30% de água acumulada. Mas já chegou a ter apenas 5,3%.

De acordo com gerente de Operações da Coelce, as chuvas que caíram na cabeceira do Rio São Francisco nos últimos 40 dias estão dentro da média histórica da Região.

O governo estima gastar R$ 1 bilhão só para ter esse tipo de fonte de energia à disposição. A energia emergencial funciona como um seguro para que não haja “apagão” em 2002.

O governo já decidiu que, se houver geração de energia emergencial, consumidores residenciais que gastam até 350 kWh/ mês -95% do mercado - não vão arcar com esse custo.


DIÁRIO DO NORDESTE
DATA: 11/10/2002

A Lei 10.438, de 28 de abril de 2002, alterou o critério de classificação na subclasse residencial baixa renda, composta por mais de 990 mil consumidores. Para cobrir o prejuízo financeiro mensal de 6%, a Coelce pode reajustar a tarifa energética dos outros consumidores em 6,48%.

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) vem registrando perdas de receitas de R$ 4,1 milhões todos os meses, desde que entrou em vigor a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002. A lei alterou o critério de classificação na subclasse residencial baixa renda, composta por mais de 990 mil consumidores. Para cobrir o prejuízo financeiro mensal de 6%, a Coelce pode reajustar a tarifa energética dos outros consumidores em 6,48%. Mas a decisão sobre o aumento só sai em dezembro, quando o governo federal definirá a forma de ressarcimento dos prejuízos das concessionárias.

Atualmente, a perda de receita da Coelce e das demais concessionárias de energia do Nordeste já está sendo financiada pela Reserva Global de Reversão (RGR) da Eletrobrás. “A Região foi mais afetada que as outras, mas a grande questão agora é saber quem pagará a conta, se novamente recairá para o consumidor através de aumento da tarifa ou se o governo federal determinará que esses recursos serão a fundo perdido”, afirmou o superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel), Francisco Ivaldo Andrade Frota.

Ivaldo Frota veio a Fortaleza para participar da 28ª Reunião Ordinária do Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge), realizada ontem pela manhã. Segundo ele, esta decisão só acontecerá em dezembro quando o poder executivo definirá a forma de pagamento do financiamento da RGR. Até lá, concessionárias do Nordeste como a Coelce acumularão perdas financeiras mensais.

BAIXA RENDA - A regulamentação da Lei 10.438 não só unificou os critérios de classificação dos consumidores de baixa renda, adotados pelas concessionárias de energia, como também estabeleceu que é de baixa renda aquele que consumir até 80 Kwh. Esses consumidores terão abatimentos nas contas, sendo que o usuário entre zero a 30 KWh receberá 65% de desconto; de 31 KWh a 100 KWh o índice é 40%; de 101 KWh até 140 KWh o desconto é de 10%.

Frota explica que, no caso das pessoas que consomem na faixa entre 141 KWh e 220 KWh, a tarifa é plena. Apesar disso, os clientes com consumo entre 81 KWh e 220 KWh só terão direito ao desconto, se estiverem cadastrados nos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Escola e Alimentação. Em todo o País, cerca de 13,5 milhões de famílias já se beneficiam do desconto na conta de energia, antes da regulamentação eram cerca de 8 milhões de consumidores. Para bancar o desconto na conta de luz, “a Aneel estima que serão necessários R$ 500 milhões por ano”, frisou Ivaldo Frota.

Ao adotar os mesmos critérios do Programa Auxílio Gás, só terão direito ao desconto na conta de energia o consumidor entre 81 KWh e 220 KWh que tiver renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. Quem não está cadastrado pode fazer sua inscrição até 28 de novembro. Nesta condição no Ceará, a Coelce possui 736.960 consumidores residenciais de baixa renda, com a regulamentação da lei, contra 260 mil enquadrados pelo critério anterior, totalizando 996.960 usuários de baixa renda.


Conselho de Consumidores da Coelce se reúne em Camocim

Dando prosseguimento ao calendário de reuniões públicas no interior, aconteceu este mês, em Camocim, a 106ª Reunião Ordinária do Conselho de Consumidores da Coelce – CONERGE. Aberta ao público, a reunião contou com a presença de lideranças comunitárias e representantes de classe, que discutiram, juntamente com os membros do Conselho e representantes da Coelce, temas ligados à atuação da companhia nas cidades de Camocim, Chaval, Barroquinha e Granja.

A reunião criou a possibilidade de um debate aberto entre membros do Conselho, Coelce e população, momento em que foram esclarecidas dúvidas sobre fornecimento de energia, direitos e deveres, além dos investimentos da Coelce na região. Durante a reunião foi escolhido um representante do CONERGE em Camocim.

Saiba mais sobre o CONERGE

O Conselho de consumidores da Coelce foi criado em maio de 2000, com o objetivo de acompanhar o desempenho da empresa, garantindo que os cidadãos tenham um serviço de qualidade. O Conselho exerce a função de examinar questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, tarifas e adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O CONERGE é composto por lideranças que representam o interesses das diversas classes de consumidores de energia como rural, industrial, comercial, poder público e residencial, contando também com os representantes da Coelce e da ARCE – Agência Reguladora do Ceará.

NOVAS IMAGENS

REUNIAO EM CAMOCIM - 08/04/2010

REUNIAO EM CAMOCIM - 08/04/2010

REUNIAO DO CONErGE EM CAMOCIM - 08/04/2010

Pres.do Conselho de Consumidores da CEAL visita CONERGE

Pres.do Conselho de Consumidores da CEAL visita CONERGE

Conerge realiza reunião no município de Crato, dia 17/04/2009

Com o intuito de agregar conhecimento sobre a geração e distribuição de energia elétrica do País, os Conselheiros do CONERGE fizeram uma visita técnica a hidrelétrica de Itaipu Binacional.

NOVAS NOTICIAS


Jornal Bom Dia Ceará - 22/07/2010

Custeio da iluminação pública gera discussão na Câmara A Procuradoria Geral de Justiça pediu a suspensão de uma lei aprovada na câmara de vereadores de Fortaleza. A lei autoriza a prefeitura a gastar parte do dinheiro destinado à iluminação pública em outros serviços. Segundo a procuradoria, isso é inconstitucional.A conta de energia que recebemos em casa traz diversas cobranças. Uma delas é o custeio da iluminação pública.Essa cobrança é autorizada pela Constituição que manda usar o dinheiro para a iluminação pública. Em Fortaleza, 30% desses recursos passaram a ter outras finalidades, mudanças aprovadas pela Câmara de Vereadores. A leimunicipal autorizou o uso do dinheiro para fiscalização, educação e obras no trânsito. Para o Ministério Público, a lei que autorizou a prefeitura à cobrança é ilegal uma vez que o dinheiro da CIP só pode ser destinado para custear a iluminação pública. Na ação, o promotor diz que, ao formular a lei, o legislador afrontou a constituição estadual, federal e o código tributário nacional.Para falar sobre o assunto o Bom Dia Ceará conversou com o presidente do conselho que representa os consumidores de energia elétrica no Ceará, Erildo Pontes. Confira no vídeo. http://tvverdesmares.com.br/bomdiaceara/polemica-em-lei-sobre-energia/


Novembro de 2010 – XII Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica

REUNIÕES DO CONERGE - ANO 2 0 1 6
JAN 14 JUL 14
FEV 11 AGO 11
MAR 10 SET 08
ABR 14 OUT 13
MAI 12 NOV 10
JUN 09 DEZ 08