CONSELHO DE CONSUMIDORES DA COELCE

2012

Janeiro de 2012 - Reunião Preliminar sobre Revisão Tarifária na ANEEL em Brasília que contou com a presença do Vice – Presidente e Representante Titular da Classe Rural – Dr. Erildo Pontes e do Representante Titular da Classe Classe Residencial – Sr. Jerônimo Paulo.

Será disponibilizado através dos endereços eletrônicos dos participantes deste evento, um link contendo todas as fotos e apresentações para que possam ser baixadas


DIÁRIO DO NORDESTE

DATA: 02/03/2012

TARIFA DA COELCE

Energia da baixa tensão rural deve ser única a subir

Audiência pública na Fiec discutirá os índices preliminares e pretende colher contribuições da sociedade

Embora a tarifa de energia do cearense possa vir a ter uma redução média de 10,16%, segundo o índice preliminar de revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce), proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores de baixa tensão do meio rural poderão vir a sofrer um impacto para mais de 8% sobre o que pagam pela conta de luz.

O dado é do Conselho de Consumidores da Coelce, tendo base cálculos da própria companhia. Segundo o vice-presidente do Conselho, Erildo Pontes, esta é a única classe de consumidores que tem proposta preliminar com variação positiva. "O que nos preocupa, porque mais de 90% dos usuários rurais são de baixa tensão, correspondendo às pequenas propriedades de produtores", destaca.

Ao mesmo tempo, completa, os de média e alta tensão, também do meio rural, têm propostas preliminares de queda nas suas tarifas: de 12% e 30%, respectivamente. Já os da classe residencial tem índice preliminar de -9% e os dos setores comercial e industrial de -3,3%.

Audiência pública

Os números serão discutidos hoje em audiência pública, em Fortaleza, a partir das 8h30 no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). A sessão presencial será conduzida pelo diretor da Aneel André Pepitone da Nóbrega, e tem por objetivo colher contribuições de consumidores e representantes de instituições públicas e privadas, de órgãos de defesa do consumidor, de associações de moradores e dos demais segmentos da sociedade civil para o processo de revisão da concessionária.

De acordo com Erildo Pontes, a crítica para o modelo é que "as variações sobre as tarifas de energia, sejam elas revisão ou reajuste tarifário, deveriam ocorrer de forma mais equilibrada, correspondendo à realidade do País". "Esse modelo precisa ser revisto. Uma hora é para cima, em outra para baixo. Então, quem pode estar comemorando agora, com uma possível queda no valor, pode ter um aumento na oportunidade seguinte", afirma.

Sob consulta

A proposta desses índices preliminares encontrava-se sob consulta pública na internet, desde o último dia 2 de fevereiro.

Após a audiência desta sexta-feira, a diretoria da Aneel avaliará, em definitivo, a proposta para sua homologação, o que só deve acontecer no próximo dia 22 de abril.

A Coelce teve sua revisão tarifária adiada de abril do ano passado para igual mês deste ano, em razão do processo de aprovação das metodologias aplicadas ao atual processo revisional. A distribuidora cearense é a primeira empresa do setor a passar pelo 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas aprovado, em novembro de 2011, pela Aneel.

Em consequência desse adiamento, as tarifas finais ao consumidor tiveram sua vigência prorrogada até dia 22 de abril deste ano. Há pelo menos 22 meses, os valores cobrados pela Coelce permanecem congelados.

Reajuste anual

Dessa forma, a distribuidora, assim como as demais empresas nessa situação, terão os efeitos da revisão tarifária na mesma data do reajuste anual subsequente. Isto significa que, a tarifa resultará dos efeitos dos dois cálculos, o que, no caso da distribuidora cearense, passa a valer a partir de 22 de abril de 2012.

Como será

A aplicação simultânea da revisão tarifária e do reajuste será realizada da seguinte forma: a revisão será calculada tendo como referência sua data original.

O valor pago a mais ou a menos pelos consumidores, durante o período de vigência da tarifa provisória, será deduzido ou acrescentado no cálculo final do reajuste. Assim, a partir do próximo dia 22 de abril, o consumidor cearense já pagará um valor corrigido em relação ao valor desembolsado durante o período da tarifa provisória.

Questionamento

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), questiona o porquê dos percentuais de redução não serem ainda maiores. "Sabemos que a própria Aneel está questionando isso junto às empresas do Norte e Nordeste, tendo por base subsídios que essas empresas, como a Coelce, têm no seu imposto de renda", diz.


Participação do Conselho de Consumidores do Amapá – CONCEAP nos dias 29 e 30 de março de 2012 - Macapá – AP - I Reunião de 2012 dos Conselho de Consumidores da Região Norte


Junho/12 Aprovação do Regimento Interno do CONERGE


I Audiência Pública do CONERGE, realizada no dia 13 de Julho de 2012, no auditório do SEBRAE em Fortaleza/CE, que tratou de ouvir a sociedade, colhendo subsídios referentes a “Representatividade das Entidades que formam o CONERGE e dos Conselheiros indicados e atendimento ao consumidor, tarifas aplicadas e a adequação dos serviços prestados pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, na área de concessão do Estado do Ceará.


Realização da Reunião Itinerante do CONERGE na Câmara Municipal de Quixadá na data de 16/08/2012

O Presidente do CONERGE – Paulo Souza Barbosa, após a realização desta sessão promoveu junto a Companhia Energética do Estado do Ceará – COELCE, visita ao Hospital Jesus Maria José em prol de colher subsídios para melhoria e bem estar do Hospital que fica em Quixadá.


Participação no II Encontro dos Conselhos de Consumidores da Região Norte - CONCCEE em Boa Vista - RR de 30 à 31/08/2012 e 01/09/2012


Em um encontro solene de comemoração dos 15 Anos da ANEEL, realizada em Brasília, no último dia 30/11/2012, o Dr. Luiz Eduardo Barata Ferreira - Presidente do Conselho de Administração da CCEE, prestigia o Vice - Presidente do CONERGE – Dr. Antonio Erildo Lemos Pontes como novo Representante Titular Norte/Nordeste dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.


Realizada a 138ª Reunião Ordinária do CONERGE, nesta quinta – feira, dia 13 de dezembro de 2012. Em uma Confraternização sucinta, os Conselheiros e convidados se reuniram para dividir as expectativas e comemorar mais uma etapa de sucesso.


REUNIÕES DO CONERGE - ANO 2 0 1 6
JAN 14 JUL 14
FEV 11 AGO 11
MAR 10 SET 08
ABR 14 OUT 13
MAI 12 NOV 10
JUN 09 DEZ 08